Direito Penal, Penal Económico e Contraordenacional

A RB&A dispõe de uma equipa capaz e experiente na condução dos processos crime, desde a fase de inquérito, instrução, até à fase de julgamento e recursos.

Tem igualmente experiência na tramitação dos processos de contraordenação, desde a sua fase administrativa até à fase de recurso contencioso.

  • Direito Penal (puro).
  • Direito Penal Fiscal.
  • Direito Penal Médico.
  • Contraordenação rodoviária.
  • Contraordenação fiscal.
  • Contraordenação ambiental.
  • Contraordenação laboral.
  • Contraordenação promovida pela ASAE.
  • Contraordenação promovida pelo SEF.
  • Contraordenação promovida pela ACT.
  • Recursos de contraordenações.