Direito Penal, Penal Económico e Contraordenacional
A RB&A dispõe de uma equipa capaz e experiente na condução dos processos crime, desde a fase de inquérito, instrução, até à fase de julgamento e recursos.
Tem igualmente experiência na tramitação dos processos de contraordenação, desde a sua fase administrativa até à fase de recurso contencioso.
- Direito Penal (puro).
- Direito Penal Fiscal.
- Direito Penal Médico.
- Contraordenação rodoviária.
- Contraordenação fiscal.
- Contraordenação ambiental.
- Contraordenação laboral.
- Contraordenação promovida pela ASAE.
- Contraordenação promovida pelo SEF.
- Contraordenação promovida pela ACT.
- Recursos de contraordenações.